CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO RIO DE JANEIRO

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VI CORPO DE CONSELHEIROS DO CRTR4 RJ UNIDO.

VI CORPO DE CONSELHEIROS DO CRTR4 RJ UNIDO.

Em reunião plenária realizada na última quinta-feira (25), conselheiros e diretores reforçam laços em prol da categoria e contra as injustiças do sistema.

A reunião plenária que aconteceu na última quinta-feira (25) nas dependências do conselho regional de radiologia do Rio de Janeiro, teve como pauta principal a apuração de possíveis fatos de irregularidades apontados pelo CONTER na doação do CRTR4 RJ do veículo Uno Mille 1999. Relatório Assejur:

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/8.anexo_.pdf

O VI corpo de conselheiros analisou as denúncias e consideraram que esse TAC (termo de ajustamento de conduta) solicitado pelo CONTER não pode ser cumprido. “Ao analisar o relatório do conselheiro Henrique Pimenta e tudo que foi apresentado no processo, não há nenhum indicio de ilicitude no tramite de doação do carro.” Levantou a conselheira Cátia Benevides durante a reunião plenária. Veja o relatório:

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/1.anexo_.pdf

No decorrer da reunião entendeu-se que os prazos estipulados pelo CONTER são impossíveis de serem cumpridos, de acordo com regimento interno do CRTR4 RJ. Ficou claro também que as economias feitas pela doação do veículo são incontestáveis, já que o levantamento da CCI apresentado pelo conselheiro relator Henrique Pimenta afirma que o carro foi avaliado pela comissão de patrimônio em R$ 4.700,00, e só de garagem custou aos cofres do CRTR4 RJ entre 2016 a 2019 R$ 15.760,00. Acompanhe a tabela de gastos:

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/2.anexo_.pdf

Em algum momento da plenária o conselheiro Luiz Leal apontou que pode ter ocorrido algum pequeno erro pontual de fácil correção durante o processo. Nas considerações do CONTER para solicitar o TAC foi citado também o enriquecimento ilícito por parte dos diretores, sobre isso Henrique Pimenta falou: “Não há nada que sugira o que está presente nessas considerações, visto que o setor de controle interno do CONTER tem o papel de fazer apontamentos, com o intuito de corrigir possíveis erros administrativos e em análise desse processo presencialmente, o setor considerou o item como satisfatório.” 

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/3.anexo_.pdf

“O trâmite foi feito dentro do que preconiza a lei 8666 e a Resolução CONTER 02/2015. O Setor de Controle Interno DO CONTER verificou o processo e nada apontou, a Uno 1999 já foi transferida sem nenhum prejuízo aos cofres do CRTR4/RJ”, disse o Diretor Secretário Cadu Miranda.

O carro foi transferido e todos os custos pagos pela entidade que recebeu. Agora, para finalizar o processo, basta nova vistoria para passagem do nome para a instituição responsável.

“Essa falha de pagamento do DUDA pago no CPF aconteceu comigo, quando recebemos a doação do Voyage na gestão do então Presidente Manoel Bendito. Tivemos que pagar outro DUDA no CNPJ do CRTR4RJ e tudo ficou resolvido.”, disse o Diretor Presidente Marcello Carlos. Duda pago no CNPJ da entidade que recebeu a doação:

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/4anexo.jpeg

O CRTR4 ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, contra o absurdo desse processo e os termos propostos do TAC. A liminar foi indeferida, mas o desembargador, em fase de recurso, deixou claro que não a concedeu para possibilitar o contraditório ao CONTER. Decisão judicial:

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/5.anexo_.pdf

“O TAC proposto pelo CONTER tira todos os poderes do órgão máximo do CRTR4, proibindo que se mantenha a decisão deles. Impossivel não ajuizarmos uma ação contra esse absurdo”, explicou o Diretor Secretario Cadu Miranda. Termo de ajustamento de conduta proposto pelo CONTER:

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/6.anexo_.pdf

“Tivemos uma liminar indeferida porque quando entramos com ela, o carro ainda não tinha sido transferido pro real dono, o que levou a magistrada a apontar possível irregularidade pela não transferência do bem. Acontece que agora o bem foi transferido para o responsável e estamos no final do processo. A magistrada ainda não apreciou todo o material colocado na ação, e por isso, temos certeza que logo iremos resolver, seja pela via administrativa, seja pela via judicial”.

“Tudo está documentado e foi enviado ao MPF hoje, dia 26/03/21”, finalizou o Diretor Presidente.

https://www.crtrrj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/7.anexo_.pdf

Além dos membros da diretoria Marcello Carlos Presidente e Carlos Eduardo Miranda Secretário, participaram do encontro o conselheiro suplente Willamy Ribeiro e os conselheiros efetivos Luiz Leal, Cátia Benevides, Sylvio Carvalho, Ivanir Mello e Maria Amélia, eles decidiram que toda documentação da doação será reunida e entregue ao MPF e ao TCU para que esses órgãos deem seu parecer.

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