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MPF MANIFESTA PARECER CONTRÁRIO A EX-GESTORES DO CRTR/RJ E DIRETORIA DE INTERVENÇÃO SEGUE À FRENTE DO REGIONAL

MPF manifesta parecer contrário a ex-gestores do CRTR/RJ e Diretoria de Intervenção segue à frente do Regional

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo conhecimento e desprovimento de agravo impetrado pelos antigos gestores do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da o Rio de Janeiro (CRTR/RJ).

O documento corrobora com a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que o Regional buscava afastar a aplicação do art. 19 da Resolução nº 03/2020 do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), no qual seria originada a retomada do processo eleitoral nos CRTRs.

O Procurador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, João Marcos de Melo Marcondes, manifestou que a Lei nº 7.394/85, bem como o Decreto 92.790/86, prevêem a subordinação de todos os Conselhos Regionais ao CONTER, assim como a atribuição do Conselho Nacional agravado para promover as eleições dos membros dos Conselhos Regionais.

“Nesse passo, a edição de Resolução pelo CONTER, suspendendo os pleitos eleitorais em virtude da pandemia do COVID-19 (que, aliás, ainda nos assola) não pareceu configurar medida abusiva, nem, a princípio, contrariou interesse público”, esclarece trecho do documento.

O posicionamento reforça o compromisso do CONTER com a sociedade, que foi favorável a nomeação de Diretoria Executiva Provisória no Regional carioca. O fato se deu após afastamento do então Corpo de Conselheiros do Regional, em decorrência de processo que apura irregularidades na doação de carro do órgão.

Para o presidente do Conselho Nacional, TR. Luciano Guedes, o posicionamento do MPF reforça ainda mais as medidas de recuperar o prestígio do Regional junto à sociedade.

“Os maus administradores se escondem nos desvios alheios, principalmente quando se sentem injustiçados. Seja ameaçando pessoas, agredindo outras ou atuando de forma a contar mentiras para induzir novas mentiras. Felizmente, o judiciário tem mostrado serenidade com a importância do nosso trabalho e a diretoria interventora segue firme. A responsabilidade é grande: tomar providências para a correção de quaisquer irregularidades que se depararem no exercício de suas atribuições regimentais. Não abriremos mão desse compromisso”, finaliza.

Confira o documento do MPF e saiba mais no Portal CONTER:
http://conter.gov.br/site/noticia/rio-de-janeiro-06-08-2021

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