Publicada no D.O.U da última quinta-feira (09), a Lei federal dá todo amparo aos profissionais considerados essenciais no enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
Acompanhem o trecho:
Art. 3º-J Durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.
XV – Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
§ 2º O poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais relacionados no § 1º deste artigo que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação.
§ 3º Os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.”
Uma conquista notável para a categoria é a citação e abrangência de todos os profissionais das técnicas radiológicas, como auxiliares e tecnólogos. Na portaria Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020, do ministério da saúde da Ação Estratégica intitulada “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, um dos documentos mais importantes do período atual para os profissionais da saúde, apenas os técnicos foram citados. O CRTR4 RJ ciente dessa falta, já havia oficiado seu ente nacional CONTER em 03 de abril de 2020, da necessidade de se levantar essa bandeira e brigar para que os tecnólogos não ficassem esquecidos e agora veio o resultado.
Juntos somos mais fortes.